A Google confirmou que vai assinar o Código de Conduta da União Europeia para Modelos de Inteligência Artificial de Uso Geral (GPAI Code of Practice), publicado em julho de 2025. O anúncio foi acompanhado de uma mensagem de Kent Walker, presidente de Assuntos Globais da empresa, que destacou a importância de uma implementação rápida e generalizada da IA no continente europeu. Segundo Walker, a tecnologia tem potencial para impulsionar a economia europeia em 8%, o equivalente a 1,4 mil milhões de euros por ano até 2034.
Mas, o que é isto do Código de Conduta?
O Código foi elaborado por um grupo de 13 especialistas independentes, sob coordenação da Comissão Europeia, e tem como objetivo oferecer segurança jurídica às empresas que desenvolvem e comercializam sistemas de IA.
Entre os compromissos que as empresas signatárias assumem estão:
- Transparência sobre dados de treino: publicar resumos sobre os conteúdos utilizados para treinar modelos de IA.
- Respeito pelo copyright: garantir que os modelos não recorrem a material pirateado e atender a pedidos de autores que não queiram os seus conteúdos usados em datasets.
- Documentação técnica: manter registos atualizados sobre os sistemas e disponibilizá-los às autoridades competentes.
- Gestão de riscos: colaborar com reguladores para avaliar e mitigar impactos potenciais da IA em áreas sensíveis.
O objetivo é certificar de que há uma transição equilibrada para o uso da IA, garantindo que todos os modelos de uso geral colocados no mercado europeu são seguros, transparentes e em conformidade.
Implicações para o setor
A adesão da Google acaba por colocar pressão sobre outras grandes tecnológicas, como a Meta, que até agora tem resistido a assinar o Código. Para a União Europeia, isto trata-se de um marco regulatório pioneiro: mostrar que é possível regular a IA de forma a proteger utilizadores e criadores.
Nos próximos anos, o verdadeiro teste será perceber se a União Europeia conseguirá sustentar este modelo pioneiro de regulação – que já começa a mostrar impacto ao levar gigantes como a Google a alinhar-se com as regras – ou se, pelo contrário, sentirá que a proteção conquistada veio à custa da sua própria competitividade no mundo tecnológico/digital.
